Uma ultra mega operação secreta está a ser executada pelo governo através do Ministério da Educação e Ciência (MEC) com o intuito de resolver, definitivamente, os problemas do ensino em Portugal. Trata-se da municipalização da Educação. O MEC e as Câmaras Municipais envolvidas estão a tratar, com sigilo máximo, este assunto. Pretendem, talvez, fazer uma surpresa (boa, segundo eles) às populações tuteladas pelos autarcas participantes. O secretismo que rodeia este assunto é tal que esta operação parece ser clandestina. É evidente que não é, entre outras razões, porque estão envolvidas instituições oficiais que, certamente, nunca participariam em manobras clandestinas ou ilegais. Sabemos que este “projeto-piloto”, como é apelidado pelo ministro Nuno Crato, pretende transferir competências da administração central para os municípios e que incluiu matérias como a contratação de professores, o pagamento dos seus salários e a gestão da carreira docente. Neste momento, este processo, ou operação secreta, está a avançar numa vintena de municípios entre os quais se encontram Águeda e Oliveira do Bairro. O intuito do governo é que a dita municipalização se generalize a todas as Câmaras do território português. Está convencido que encontrou a panaceia para o ensino e que, onde outros países que a experimentaram e falharam, nós, em Portugal, teremos sucesso. Apesar do sigilo, existe um discurso oficial que visa cativar e seduzir a opinião pública. Esse discurso inclui palavras e expressões como autonomia, descentralização da administração educativa, políticas de ensino próximas das populações, etc. Esta retórica, ou marketing politico, tem uma conotação simpática e benévola. Soa bem aos ouvidos e remete para a implementação de melhorias evidentes no quotidiano das povoações que dela vão usufruir.
Bom, esta ideia não é inédita e já foi experimentada em Portugal durante a Primeira República com resultados desastrosos. Os professores de então, depois de testarem a municipalização no terreno, insurgiram-se contra ela por três ordens de razões: 1) A incompetência dos responsáveis municipais em matéria de educação; 2) O atraso crónico no pagamento dos salários dos docentes; 3) O comportamento dos caciques locais.
É verdade que, hoje, o contexto histórico é completamente diferente. Hoje, os nossos autarcas, alegadamente, adquiriram uma enorme competência e experiência em matéria de educação a qual podemos classificar de excecional! Será?
Hoje, não há Câmaras com problemas económicos? Todas elas se encontram numa situação de boa saúde financeira? Se assim é, não existirá qualquer problema de atraso ou falta de pagamento de salários. Serão lautas as transferências financeiras do Estado para os municípios em matéria de educação? A tradição diz que o Estado é muito… generoso (nos cortes)!
Bom, se tudo falhar, a Câmara Municipal poderá sempre “dispensar” professores e, por cada um que “poupe”, receberá a módica quantia de 13594,71€/ano. A isto chama-se “Coeficiente de eficiência”. A educação é um investimento a médio e longo prazo e vai muito mais além dos ciclos eleitorais autárquicos que são de quatro anos. Tenho a certeza de que este facto não irá influenciar os autarcas, por mais pressionados que se encontrem para desviar verbas da educação para rubricas eleitoralmente mais rentáveis. Prevemos também que não irá acontecer com as escolas o que aconteceu aquando da transferência das verbas do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para a competência das Câmaras, em que muitas delas concessionaram a empresas privadas esse serviço escolar.
No que concerne a comportamentos caciqueiros e discricionários, eles não ocorrerão porque todos os presidentes de Câmara são pessoas idóneas e eticamente corretas: nunca cederão ao tráfico de influências; não colocarão professores por “cunha” nem pela cor partidária. Está nas suas mãos a competência de colocar trinta por cento (30%) do total dos docentes do âmbito do seu município. Todos, sem qualquer exceção, reger-se-ão, na colocação de professores, por estritos e rigorosos critérios de competência pedagógica e profissional, como tem sido seu apanágio. Podemos estar descansados?!
Concluindo, este processo ou operação secreta com o nome de código MUNICIPALIZAÇÃO será uma maravilha para todos e nada poderá correr mal, exceto que:
– Haverá despedimentos em massa na classe docente;
– Constituirá o desmantelamento definitivo da escola pública;
– Será o primeiro passo para a privatização generalizada do ensino;
– A escola pública que restar, depois deste processo, será uma escola de serviços mínimos;
O Estado ter-se-á descartado, assim, de uma das suas funções sociais primordiais – a Educação para todos os cidadãos – consagrada na Constituição da República Portuguesa.
O ministro Nuno Crato terá cumprido, desta forma, o seu almejado objetivo: implodir o Ministério da Educação.
Por todas as razões apresentadas, e muitas outras que aqui não foram abordadas, posso afirmar que a municipalização das escolas é uma dádiva para alguns autarcas e um presente, com uma dose letal de veneno, para alunos, pais, professores e povoação em geral.
P.S.: Isto não é um filme de ficção científica, é um drama real que pode ser vivido, numa Escola, perto de si!