Ex.mo Sr. Ministro da Educação,
Neste preciso momento, uma dúvida assalta o meu pensamento: “A quem solicitar este meu requerimento?” Isto porque é sabido que o Sr. Ministro mantém-se no seu cargo, por enquanto, mas manter-se-á o suficiente para dar resposta à minha solicitação? Eis a questão! Bom, mas como ainda é quem tutela a pasta da educação, é a si que endereço esta petição.
Venho, por este meio, pedir a Vossa Excelência que se digne converter o meu salário em despesas de representação. Ouso dirigir-lhe este pedido, porque desta forma vejo facilitada a minha declaração de rendimentos perante a administração fiscal.
Devo dizer-lhe que levo uma vida pacata e austera e como sei que isso é do vosso agrado, aqui deixo este registo. Mais, basta-me, Sr. Ministro, que todos os dias me paguem as minhas frugais refeições (em nada comparáveis com as de Marinho e Pinto) e uma ou outra viagem de vez em quando. Desta forma, certamente serei mais feliz no futuro se comparado com o passado e com a actualidade, pois assim sendo serei dispensado de fazer o tradicional e penoso strip anual das minhas contas às finanças, o que implica sempre mostrar tudo e não esconder nada.
Sei que tem tido muitos problemas (estritamente matemáticos) quando tenta graduar os professores para os colocar correctamente nas escolas, o que tem provocado uma enorme quantidade de injustiças na classe docente por não conseguir fazer uma coisa tão simples (e pelos visto tão complicada para si!) como é a harmonização das escalas. Parece, Sr. Ministro, que quanto menor é a dimensão da “salsicha educativa” (e V. Excelência tem feito de tudo para que ela seja microscópica) maior é a dimensão dos problemas criados.
Bom, mas não se aflija, que o meu caso é elementar, nem sequer tem de usar uma fórmula matemática, é só uma questão de semântica (onde ultimamente o Sr. Ministro se revelou um verdadeiro mestre), ou seja, o que antes era denominado como salário (o meu) passa a ser designado, a partir de agora, despesas de representação.
Penso que é um pedido fácil de satisfazer! E se há vinte anos o então deputado, agora, Primeiro Ministro, Passos Coelho, pôde usar este expediente, penso que poderei usufruir do mesmo direito. Na Constituição Portuguesa está consagrado que todos os cidadãos gozam dos mesmos direitos e dos mesmos deveres (Principio da universalidade) e todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei (Principio da igualdade). E, já agora, lembro-lhe o conteúdo do artº 74: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acessoe êxito escolar”. Para cumprimento deste preceito constitucional, o mínimo exigível é que todos os alunos deste país tenham professor! Permita-me perguntar-lhe: “esta Constituição ainda está em vigor?”
Se por qualquer motivo não puder deferir este meu requerimento, não precisa, Sr. Ministro, ir à Assembleia formalizar um pedido de desculpas. Já conheço os resultados das suas desculpas.
Talvez, Sr. Ministro, este meu pedido de reconversão de salário em despesas de representação seja a coisa mais anormal e caótica que ocorreu neste início de ano escolar que, como é público e notório, começou com “absoluta normalidade”.
Pede deferimento
António Morais
P.S: Peço-lhe, veementemente, que coteje o seu conceito de “normalidade” com aquele que aparece num bom dicionário de Língua Portuguesa.
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